Instituto estima impacto fiscal de R$ 40 bilhões para promessas de Lula

# IFI estima impacto de R$ 40 bilhões de medidas anunciadas por Lula na campanha

Medidas anunciadas durante a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões não previsto nos Orçamentos de 2026 e 2027. A estimativa consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado.

O cálculo reúne o reajuste de benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa e a ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEI). O valor pode aumentar: a projeção não inclui propostas como a extensão do Pé-de-Meia a estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Para 2027, os novos compromissos e as diferenças entre as contas da instituição e as estimativas do projeto de Orçamento podem levar o déficit efetivo potencial a 1% do PIB. O resultado primário considera receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida.

Segundo o relatório, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública em relação ao tamanho da economia. Se a estimativa para a taxa de juro real neutra subir de 5% para 6,1% ao ano, esse superávit necessário chegaria a 2,9% do PIB. Nesse cenário, a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 passaria de 78,9% para 81,6%.

O documento também examina operações de crédito da União financiadas pelo Orçamento. Os pagamentos ligados a esses créditos cresceram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026. Após o desconto dos valores devolvidos ao Tesouro, as saídas líquidas foram de R$ 147,7 bilhões em 2025 e de R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. Essas operações não entram diretamente na meta de resultado primário, mas afetam a evolução da dívida.

Nas despesas obrigatórias, a IFI aponta que o projeto de Orçamento de 2027 não incorpora um impacto estimado em R$ 13 bilhões de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. A instituição também identifica divergências nas projeções para o Benefício de Prestação Continuada (BPC): enquanto o governo prevê redução do número de beneficiários no segundo semestre de 2026, os dados disponíveis até agosto mostravam crescimento dos benefícios emitidos.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar os novos gastos. A pasta não apresentou uma estimativa do custo total das medidas e indicou que a diferença seria coberta por uma revisão para baixo das despesas obrigatórias previstas. A proposta de alteração do projeto orçamentário será enviada ao Congresso após a escolha do relator. Para 2026, o ministério prevê impacto residual, pois a maior parte das medidas deve começar a valer no ano seguinte.

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