# STF debate proibição de apostas online e impactos da medida no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na terça-feira (3), uma audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. O encontro reuniu representantes do governo federal e de setores afetados pela decisão.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online. Saúde pública, endividamento das famílias e efeitos econômicos estiveram entre os temas discutidos.
Dados apresentados na audiência apontam que 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses. Desse total, 10,9 milhões apostaram de forma arriscada e 1,4 milhão apresentam sinais de transtorno do jogo, também chamado de ludopatia.
Entre 2018 e 2026, a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada à compulsão por jogos cresceu mais de 200%. Em um período de dez meses, 30 mil pessoas buscaram teleatendimento.
No comércio, dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) indicaram alta de 6,5% e 6,3% no varejo alimentício nas duas primeiras semanas completas de outubro, após a proibição. Arroz, óleo, macarrão e café estiveram entre os itens essenciais mais procurados.
Ao todo, 28 entidades participaram da audiência, incluindo representantes do governo, do comércio, de organizações esportivas e do mercado de apostas. Também estiveram presentes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. A medida estabeleceu um prazo de dez dias para a transição após a proibição.
