Anatel estabelece novas regras para combater fraudes por SMS

**Anatel estabelece novas regras para envio de SMS por empresas**

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) novas regras para mensagens de texto enviadas por empresas. A medida busca reforçar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes por SMS.

As exigências atingem as mensagens automatizadas conhecidas como A2P, nas quais o remetente aparece por meio de um código curto, em vez de um número de celular convencional. As operadoras deverão bloquear mensagens enviadas por códigos não registrados.

Em até 90 dias, as prestadoras terão de implementar e manter um diretório centralizado de códigos curtos, aberto à consulta pública. O cadastro permitirá identificar a pessoa jurídica responsável por cada código.

O envio de SMS A2P ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Cada código curto poderá ser usado por apenas uma delas, sem compartilhamento.

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