**MEC aprova diretrizes para uso de inteligência artificial na educação**
O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas escolas e no ensino superior. O documento orienta a adoção da tecnologia de forma ética, segura e responsável.
A IA poderá apoiar atividades pedagógicas, mas não substituirá o professor nas decisões educacionais. Ferramentas de correção de redações e questões dissertativas, por exemplo, terão uso complementar. A atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuarão sob responsabilidade exclusiva dos docentes.
As orientações variam conforme a etapa de ensino. Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar IA, mesmo com acompanhamento de professores. Os profissionais, porém, podem recorrer à tecnologia para planejar atividades e oferecer recursos de acessibilidade.
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, o parecer não recomenda o uso de IA generativa ou conversacional pelos alunos, ainda que haja mediação docente. Sistemas de IA podem ser empregados em atividades pedagógicas planejadas e conduzidas por profissionais da educação. O documento também recomenda letramento digital associado ao pensamento crítico para essa faixa etária.
Do 6º ao 9º ano, o uso da tecnologia pelos estudantes deve ocorrer com mediação dos professores. No ensino médio, não há restrições específicas, mas a recomendação é que a IA seja utilizada como recurso pedagógico. No ensino superior, ela pode apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão, inclusive em análises complexas.
O parecer exige a proteção dos dados dos estudantes e recomenda formação digital para que eles compreendam o funcionamento de sistemas de IA e algoritmos. As diretrizes também incentivam a participação das famílias no processo de aprendizagem.
Entre as práticas vedadas estão a pontuação social, a identificação automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua e a exploração de vulnerabilidades. Também ficam proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória escolar, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que gerem segregação ou discriminação.
As proibições passarão a valer com a publicação da resolução. Redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adaptar políticas, práticas, mecanismos de governança e contratos.
