**Projeto propõe atendimento a pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool e drogas em MS**
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 171/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta prevê um programa estadual de atendimento contínuo a pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
O texto autoriza o governo estadual a firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas no estado para ampliar o acolhimento e oferecer alternativas de reinserção social e familiar. O programa é voltado principalmente a pessoas em extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que vivem em ruas, praças e áreas degradadas.
As entidades participantes deverão ser privadas, sem fins lucrativos e oferecer acolhimento residencial integrado à rede de proteção social. Sua atuação será complementar, sem substituir os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Se a proposta virar lei, caberá ao Poder Executivo definir o órgão gestor, os critérios de credenciamento das entidades, as regras de fiscalização e o período de acolhimento.
