MEC prorroga até o dia 23 o prazo de adesão ao Selo de Alfabetização

**MEC prorroga até segunda-feira prazo de inscrição para selo de alfabetização**

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) as inscrições para a terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Podem participar as secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A inscrição deve ser feita pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação. O procedimento ocorre exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso pela plataforma Gov.br.

No sistema, as secretarias precisam acessar o módulo da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos previstos no edital de 2026.

A certificação reconhece ações das redes públicas de ensino voltadas à alfabetização. Também busca estimular o cumprimento de metas, a redução de desigualdades, a troca de práticas de gestão e o aprimoramento das políticas para a pré-escola e os anos iniciais do ensino fundamental.

O selo tem três categorias — bronze, prata e ouro. A avaliação considera critérios como gestão, formação de profissionais, infraestrutura, boas práticas e sistemas de avaliação. Para obter a categoria ouro, a rede de ensino deve alcançar ou superar a meta anual do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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