**Senado pede ao TCU detalhes do cálculo da alíquota da CBS**
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cálculo da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão foi tomada após dois dias de audiências públicas.
O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicita estudos, metodologias e atas de reuniões técnicas usados na definição do percentual para 2027. O Ministério da Fazenda também deverá receber um pedido de informações.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins em janeiro de 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência. Se não houver decisão nesse prazo, será aplicado o percentual calculado pelo TCU.
Um dos pontos examinados pela comissão é o chamado hiato de conformidade, que reúne perdas de arrecadação por sonegação e inadimplência. O TCU utilizou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. A consultoria do Senado foi acionada para simular os efeitos de índices de 12,5%, 11% e 10% sobre a alíquota.
Nas audiências, foram apresentados cálculos alternativos de 8,62%, 10,91% e 10,3%. As simulações adotam premissas diferentes sobre benefícios tributários, inadimplência e mecanismos de recolhimento, como o *split payment*, que separa o imposto no momento do pagamento.
O cálculo inicial da equipe econômica apontava uma alíquota de 9,21%. Após a inclusão de benefícios e regimes diferenciados aprovados pelo Congresso, a estimativa chegou a 11,3468%, arredondada para 11,3%. Entre as regras especiais estão a isenção da cesta básica e reduções de alíquota para setores como educação, cultura, hotéis e restaurantes.
Com o fim das audiências, a CAE deverá analisar as metodologias antes da definição do percentual pelo Senado.




