O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu que os Estados Unidos cessem ataques contra embarcações no Caribe e no Pacífico que teriam ligação com o tráfico de drogas.
A entidade informou que mais de 60 pessoas teriam sido mortas desde o início de setembro em uma série de ações atribuídas às forças armadas americanas. A ONU avaliou que essas operações não encontram justificativa no direito internacional.
Segundo o ACNUDH, as ações conduzidas pelo governo de Donald Trump foram tratadas pelos EUA como parte de operações de combate às drogas e ao terrorismo, sob a égide do direito internacional humanitário. A entidade, porém, ressaltou que o enfrentamento ao tráfico ilícito é, em geral, matéria de aplicação da lei e sujeito aos limites rígidos sobre o uso de força letal previstos no direito internacional dos direitos humanos.
Com base nas informações públicas disponíveis, o Alto Comissariado indicou que nenhum dos ocupantes das embarcações aparentava representar uma ameaça iminente à vida de terceiros que justificasse o emprego de força letal, segundo os parâmetros do direito internacional dos direitos humanos.
Diante dos fatos, a ONU solicitou investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os incidentes. O órgão também recomendou que as autoridades americanas adotem procedimentos de aplicação da lei estabelecidos, como a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, em conformidade com as normas do direito penal.
Por fim, o ACNUDH pediu que eventuais processos e punições relacionadas a crimes graves sejam conduzidos em respeito aos princípios do Estado de direito, do devido processo legal e do julgamento justo.




