O governo federal estendeu até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas requererem o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo anterior venceria em 14 de novembro. A ampliação foi determinada pelo Ministério da Previdência Social e terá formalização prevista para 11 de novembro, em ato do ministro Wolney Queiroz.
Dados apresentados na CPMI indicam que aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões. O governo estima que ainda haja 4,8 milhões de pessoas aptas a solicitar a devolução dos valores.
A investigação que revelou o esquema de descontos indevidos foi batizada de Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas e resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Os beneficiários interessados em pedir devolução podem utilizar os canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS (com login no Portal Gov.br), telefone 135 — com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h — e agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades.
Ainda na sessão desta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é alvo de investigação por suspeita de usar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e solicitar descontos indevidos. Delecrode compareceu munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve-se em silêncio na maior parte do depoimento.
