O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024.
As vagas são para o cargo de auditor‑fiscal do trabalho, nível superior, destinando‑se ao quadro da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A autorização consta na Portaria 9.969/2025 publicada no Diário Oficial da União, assinada pela ministra Esther Dweck.
Com a publicação da portaria, cabe agora ao Ministério do Trabalho e Emprego proceder às convocações e às posses. A pasta fará a conferência de documentos e a verificação do atendimento a todos os requisitos legais pelos aprovados antes da nomeação.
As nomeações estarão condicionadas à existência de vagas no momento da posse e à comprovação de compatibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa verificação visa assegurar que as contratações sejam compatíveis com a sustentabilidade fiscal do Estado.
Os 855 auditores‑fiscais integrarão as ações de fiscalização do MTE, com foco no cumprimento da legislação trabalhista, na proteção dos direitos dos trabalhadores e na promoção de condições de trabalho dignas. Entre as atribuições das inspeções estão o combate ao trabalho análogo ao escravo, ao trabalho infantil e às irregularidades trabalhistas, além do fortalecimento de políticas de segurança e saúde no trabalho.
O MGI já havia autorizado outras nomeações de aprovados na primeira edição do CPNU, conhecida informalmente como “Enem dos Concursos”. Entre as autorizações anteriores há vagas para analistas em tecnologia da informação, analistas de infraestrutura, analistas técnicos de políticas sociais (ATPS) e analistas de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas.
A primeira edição do CPNU ofertou 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos federais. As oportunidades foram organizadas em oito blocos temáticos, com cargos de níveis médio e superior. O modelo permitiu que uma única inscrição habilitasse o candidato a concorrer a mais de um cargo dentro do mesmo eixo temático, e os concorrentes puderam indicar suas preferências no momento da inscrição. As provas foram aplicadas simultaneamente em 228 cidades em agosto de 2024.
