A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta segunda-feira (10) um estudo que avalia positivamente a reforma tributária brasileira.
O relatório, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, aponta que a mudança tende a tornar o ambiente econômico mais competitivo e atraente para investidores.
A proposta substitui os cinco principais tributos sobre o consumo vigentes nas esferas federal e estadual por um sistema moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O novo modelo adotará um IVA dual, composto por um componente federal e outro estadual/municipal, ambos submetidos às mesmas regras gerais.
Segundo o documento, o regime comum abrangerá a definição de contribuintes, operações sujeitas a tributo, fatos geradores, alíquotas, hipóteses de isenção e não incidência, créditos sobre insumos e regimes especiais. A intenção é uniformizar tratamento entre os dois níveis do IVA.
O relatório também destaca que federal, estados e municípios compartilharão a mesma base de cálculo, sem autonomia para adotarem bases distintas. A padronização da base é vista como medida capaz de reduzir a complexidade do sistema atual e de corrigir distorções existentes.
Para que o novo modelo funcione adequadamente, a OCDE ressalta a necessidade de uma interpretação uniforme das normas que regem os dois IVAs. O estudo alerta que permitir que cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios editem regulações ou interpretações próprias comprometeria os objetivos da reforma.
