A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na terça-feira (11) a Operação Lamaçal. A ação investiga desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à prefeitura de Lajeado (RS) em razão das enchentes de maio de 2024, além de possíveis crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Também houve o sequestro de 10 veículos e o bloqueio de ativos que totalizam cerca de R$ 4,5 milhões.
As diligências ocorreram em diversos municípios gaúchos: Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo, e na capital Porto Alegre.
Durante o inquérito, a PF identificou irregularidades em procedimento de contratação direta promovido pela prefeitura de Lajeado. A contratação visava a prestação de serviços terceirizados nas áreas de psicologia, assistência social, educação social, administração e transporte.
A dispensa de licitação foi justificada pela prefeitura com base no estado de calamidade pública decretado em 2024. As apurações apontam que a contratação direta pode ter desconsiderado a proposta mais vantajosa e que os valores contratados estariam acima do preço de mercado. O montante dos dois contratos investigados é de aproximadamente R$ 120 milhões.
Os envolvidos poderão responder por crimes como desvio de verbas públicas, irregularidades em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de capitais.
Em desdobramento da investigação, o governo do Rio Grande do Sul informou que a apuração não se relaciona com a atuação do atual secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2023. O estado confirmou que o acusado integrava a administração municipal na época dos fatos e colocou-se à disposição para colaborar com a Polícia Federal, preservando o direito de defesa dos investigados enquanto aguarda novos desdobramentos.
