Nos primeiros quinze dias de novembro, o deputado Renato Câmara (MDB), vice‑presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e presidente da Frente Parlamentar do Leite, protocolou duas propostas de lei que articulam sustentabilidade e defesa da cadeia leiteira estadual.
O PL 294/2025 institui no estado uma legislação específica sobre logística reversa das embalagens de produtos veterinários, tanto industrializados quanto manipulados. A proposta abrange resíduos de antimicrobianos, endectocidas, hormônios, tônicos e outros insumos usados na pecuária. Fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores seriam responsabilizados pela coleta e pelo destino ambientalmente adequado desses materiais. Além disso, a apresentação de um Plano de Logística Reversa (PLR) passa a ser exigência para obtenção ou renovação do licenciamento ambiental.
Já o PL 293/2025 proíbe a reconstituição de leite e derivados em pó importados destinados ao consumo alimentar. A iniciativa tem o objetivo de proteger a cadeia produtiva local e evitar distorções de mercado causadas por produtos estrangeiros subsidiados, que poderiam impactar mais de 20 mil produtores sul‑mato‑grossenses — em sua maioria agricultores familiares.
As propostas fazem parte da agenda de campo denominada Comitiva Leite Ativo, composta por seminários técnicos realizados em municípios como Sidrolândia, Nova Andradina, Naviraí e Corguinho. Nessas atividades foram promovidos palestras, debates e capacitações voltadas à expansão sustentável da produção de leite no estado.
O deputado tem articulado as medidas em parceria com entidades do setor, entre elas a ASSULEITE‑MS e o Silems, além de órgãos estaduais como a Semadesc e a Agraer. Sindicatos rurais também têm sido ouvidos para construção de soluções conjuntas voltadas ao fortalecimento da pecuária leiteira.
