A Operação Contenção, realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, resultou na morte de 121 pessoas e colocou a segurança pública no centro do debate nacional.
Em resposta ao episódio, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que aumenta as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas. O texto chegou à Câmara e tem sido amplamente discutido entre Executivo, base aliada e oposição. O relator na Casa, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou nesta terça-feira (18) a quinta versão do parecer.
Paralelamente, desde abril tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, também de iniciativa do Executivo, que redefine competências da União, estados e municípios sobre segurança pública — a chamada PEC da Segurança Pública.
Ambas as iniciativas ocupam espaço destacado na agenda política e devem influenciar a pauta pública e eleitoral no ano que vem. Pesquisas de opinião recentes apontam crescente prioridade atribuída pelos eleitores ao tema da segurança em relação a preocupações tradicionais, como economia e saúde.
Levantamentos indicam ainda apoio relevante à Operação Contenção entre parcelas da população, o que tem sido interpretado como uma inclinação a respostas mais punitivas no enfrentamento às facções criminosas. Ao mesmo tempo, a reação pública ao episódio difere de momentos como o massacre do Carandiru (1992), quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar de São Paulo e houve ampla desaprovação.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacam que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 670 mil pessoas. Entre os detentos, predominam homens (94,5%), negros (70%) e indivíduos que não completaram o ensino fundamental (54,8%).
Pesquisas e levantamentos de opinião mostram variações no nível de apoio à operação conforme fatores sociodemográficos — como bairro, idade, escolaridade, gênero e posicionamento político —, evidenciando uma polarização nas interpretações sobre a ação policial.
Setores de comunicação e especialistas também apontam problemas de desinformação e de simplificação das narrativas em torno da violência urbana. Parte da cobertura e da circulação de mensagens em redes sociais contribuiu para a percepção, entre muitos cidadãos, de que a ação consistiu em eliminar criminosos, enquanto debate sobre o devido processo legal e a possibilidade de mortes de inocentes não alcançou igualmente a maioria da população.
Pesquisas com formulações de perguntas diferentes ou mais específicas sobre legalidade e respeito ao devido processo tendem a produzir respostas distintas entre os entrevistados, o que sinaliza a importância do desenho metodológico na mensuração da opinião pública sobre segurança e uso da força.
