A equipe econômica reduziu de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, informa o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do total atual, R$ 4,4 bilhões estão sob bloqueio e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A queda no bloqueio decorre, sobretudo, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para compensar o aumento de gastos obrigatórios. O contingenciamento, que antes era zero, alcançou R$ 3,3 bilhões em razão da piora na projeção para o resultado fiscal do ano.
O detalhamento por ministério será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento têm finalidades diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos previstos excedem o limite imposto pelo arcabouço fiscal. O contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal. Para 2025, a meta é déficit zero, com tolerância para até R$ 31 bilhões negativos.
O relatório aponta que a redução do bloqueio também reflete recuo de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciado por menores projeções em benefícios previdenciários e subvenções econômicas.
O contingenciamento tornou-se necessário porque a projeção do déficit primário para 2025 (R$ 34,3 bilhões) supera o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento do déficit é atribuído, principalmente, ao desempenho negativo de estatais e à revisão para baixo da receita líquida. O déficit primário é a diferença entre despesas e receitas, excluindo juros da dívida pública.
Considerando o cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias feito desde setembro, o relatório indica que o volume total de recursos congelados (bloqueios e contingenciamentos) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, um alívio de R$ 644 milhões.
No Poder Executivo, a contenção foi reduzida em R$ 501 milhões, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. A parcela referente a emendas parlamentares congeladas caiu de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, com liberação de R$ 149 milhões.
Projeções para 2025
Receitas primárias da União
– Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
– Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
– Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
– Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
– Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
– Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias
– Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
– Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Projeções específicas de despesas
– Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
– Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
– Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
– Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Arrecadação
– Dividendos de estatais: de R$ 48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
– Concessões: de R$ 7,743 bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
– Royalties: de R$ 145,903 bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e medidas recentes
A projeção piorada do resultado fiscal é ligada ao déficit de estatais e à redução de cerca de R$ 1 bilhão na estimativa de receita líquida. O governo também informa impactos fiscais positivos de medidas aprovadas no Congresso relacionadas à compensação tributária indevida, ao sistema de atestado médico digital do INSS (Atestmed) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio de aproximadamente R$ 15 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União autorizou o contingenciamento de recursos para perseguir o piso da meta fiscal — déficit primário de R$ 31 bilhões em 2025 — o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. A decisão do ministro responsável ainda será julgada pelo plenário do TCU.
O governo promete divulgar até o fim de novembro quais áreas terão liberação parcial dos recursos inicialmente bloqueados.
