O governo pretende publicar até dezembro de 2026 todas as normas infralegais necessárias à adoção do mercado regulado de carbono, informou a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono na quinta-feira (27).
Criada em outubro, a secretaria ficará responsável pela estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com previsão de entrada em operação em 2030.
A avaliação oficial aponta potencial do mercado para gerar oportunidades econômicas, ampliar renda e contribuir para a redução de desigualdades. O processo envolve um conjunto amplo de atores: setor público, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas.
A secretaria foi constituída em caráter extraordinário, com prazo definido para funcionamento até a instituição de um órgão gestor permanente.
Projeções citadas pela equipe técnica indicam que o mercado regulado pode impulsionar o crescimento econômico adicional em cerca de 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam redução das emissões de dióxido de carbono dos setores regulados em 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono é projetado em US$ 30 na primeira fase, podendo avançar para US$ 60 numa etapa subsequente.
O governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com objetivo de ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência. A estratégia inclui preparar a economia brasileira para um cenário internacional em que a precificação do carbono se torne irreversível e oferecer apoio aos agentes econômicos na transição para uma economia de baixo carbono.
A criação da secretaria também foi vinculada à janela de oportunidade aberta pela reforma tributária. O novo órgão integrará a estratégia governamental para fortalecer o Plano de Transformação Ecológica e modernizar instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Segundo a agenda do Ministério da Fazenda, as ações para avançar na descarbonização estão em curso desde 2023. A regulamentação do mercado de carbono é vista como meio de estimular investimentos em atividades de baixo carbono, aumentar a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
