O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27), projetos de lei que criam duas novas universidades federais: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A previsão é que as instituições comecem a funcionar em 2027.
A Unind será uma universidade multicampi com sede em Brasília, voltada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a iniciativa contou com um processo de escuta realizado em 2024, composto por 20 seminários regionais com lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas.
A instituição adotará processos seletivos próprios para ampliar o ingresso de candidatos indígenas, respeitando a diversidade linguística e cultural. A oferta inicial inclui 10 cursos, com potencial de expansão para até 48 graduações, e estimativa de atendimento a cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos. As áreas previstas contemplam gestão ambiental e territorial, políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias e formação de professores. O projeto também prevê cursos estratégicos voltados ao fortalecimento da autonomia e à inserção profissional nos territórios indígenas.
A UFEsporte resulta de articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte, com sede em Brasília e oferta prevista em modelos presenciais e a distância, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil. O plano inclui a criação de centros de excelência em todas as regiões do país, aproveitando infraestrutura construída para os Jogos Olímpicos de 2016.
A futura universidade oferecerá bacharelados, cursos tecnólogos e pós-graduação em áreas como ciência do esporte, educação física, gestão esportiva e de lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, entre outras. A proposta prevê ações de inclusão e acessibilidade, com formação para o paradesporto, e diretrizes voltadas à equidade de gênero, ao combate ao racismo e à promoção de maior participação étnico-racial no esporte.
Na quarta-feira (26), foi sancionada a lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. O texto, publicado no Diário Oficial da União, atualiza regras para a execução dos incentivos fiscais ao setor. A partir de 2028, a dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas passará de 2% para 3%. Projetos voltados à inclusão social mantêm possibilidade de dedução de 4%, e pessoas físicas poderão deduzir até 7% do IR.
Pesquisas citadas no processo de formulação das propostas reforçam desafios estruturais no esporte. O Levantamento sobre Diversidade no Futebol Brasileiro (2023), do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, aponta que 41% das pessoas negras e 31% das indígenas relatam ter sofrido racismo no exercício de suas funções. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) revela que, apesar de 57% dos jogadores da elite do futebol serem pretos ou pardos, profissionais negros seguem sub-representados em cargos de liderança, com 12,5% dos treinadores das Séries A e B em 2024.
