Foram prorrogadas até 5 de dezembro as inscrições para vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão vinculado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas destinam-se a representantes de três segmentos: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. As candidaturas devem ser feitas pela plataforma Brasil Participativo.
A eleição será conduzida por uma comissão interna definida pela Portaria‑Presidente 537, publicada em 10 de novembro via SEI da EBC. Cada titular contará com um suplente para substituição em casos de ausência ou impedimento.
O mandato abrange o período remanescente da atual gestão do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, e vai até 8 de julho de 2027. A recondução não é permitida.
Os integrantes serão selecionados a partir de listas tríplices, preferencialmente compostas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A escolha ocorrerá por voto direto e secreto, também pela plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria‑Geral da Presidência da República. Titulares e suplentes serão nomeados por decreto presidencial.
Contexto e atribuições
A EBC ficou nove anos sem instâncias de participação social. Em 11 de junho de 2025 foram instalados os comitês do Sinpas, marco que retomou a participação civil na empresa após a extinção do antigo Conselho Curador em 2016.
A instalação dos comitês seguiu decreto publicado em 5 de junho de 2025 que designou membros para o Comep. Representantes do Cpadi foram nomeados em 2024 pela Portaria‑Presidente 634/2024. Os integrantes dos dois comitês foram eleitos em processo aberto à sociedade civil no mesmo ano.
O Comep tem a função de acompanhar a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. O Cpadi acompanha as diretrizes da programação das emissoras públicas operadas pela EBC, com foco em participação social e diversidade social, cultural, regional e étnica.
Ambos os comitês também visam assegurar a pluralidade de ideias na cobertura dos fatos, estimular a produção regional e independente e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
