Entrou em vigor nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025) a declaração de Utilidade Pública Estadual concedida à Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho (MS), por meio da Lei nº 6.519/2025. A proposta foi de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD).
A norma reconhece a associação como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e ambiental, com sede em Porto Murtinho. A entidade atua em favor dos pescadores profissionais e artesanais do município, na área do Rio Paraguai e no Pantanal sul-mato-grossense.
Entre as atividades previstas estão a organização econômica e social da categoria, realização de capacitações e oferta de apoio documental e previdenciário. A associação também desenvolve ações voltadas a práticas de pesca responsáveis, segurança na navegação e educação ambiental, além de divulgar normas relativas a períodos de defeso, tamanhos mínimos e petrechos permitidos.
A publicação da lei consta no Diário Oficial do Estado.
