A União quitou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, informou o Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15).
No acumulado do ano, o total de débitos pagos pela União chega a R$ 9,59 bilhões. Em 2024, o montante de dívidas garantidas pela União alcançou R$ 11,45 bilhões.
Do valor desembolsado em novembro, R$ 704,81 milhões referem-se a débitos do estado do Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul teve R$ 227,80 milhões; Goiás, R$ 75,32 milhões; Minas Gerais, R$ 35,66 milhões. Também foram cobertas dívidas de municípios: Parauapebas (PA) R$ 9,64 milhões; Paranã (TO) R$ 116,15 mil; e Santanópolis (BA) R$ 76,47 mil.
Desde 2016, a União já assumiu R$ 85,04 bilhões em operações garantidas. O Tesouro disponibiliza esses dados mensalmente e mantém o Painel de Garantias Honradas com os detalhes das operações.
As garantias são ativos colocados pelo Tesouro para respaldar empréstimos e financiamentos contratados por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando ocorre inadimplência, os credores comunicam a União para acionar a garantia.
Na recuperação das contragarantias, o Tesouro quita os valores devidos e, posteriormente, compensa-se o montante pago por meio de descontos em repasses federais ordinários — incluindo fundos de participação e parcelas de impostos — e por meio da restrição a novos financiamentos. Além do principal, são cobrados juros, multas por mora e demais encargos contratuais, também assumidos inicialmente pela União.
Há, porém, situações em que a execução das contragarantias fica bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a cobrança ou por legislações que autorizam compensações. Desse total de R$ 85,04 bilhões pagos desde 2016, aproximadamente R$ 77,46 bilhões estão vinculados a esses casos.
No mesmo período, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, com as maiores recuperações referentes ao Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e a Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, foram recuperados R$ 247,47 milhões.
