Entraram em vigor nesta terça-feira (16) novas regras do Ministério do Turismo (MTur) para check-in e check-out em hotéis brasileiros. A mudança estabelece que a diária passa a cobrir 24 horas e determina um intervalo de três horas para a arrumação dos quartos entre uma saída e uma entrada.
Os meios de hospedagem poderão definir seus horários de entrada e saída dentro desses parâmetros. Essas informações devem ser comunicadas de forma clara e prévia aos hóspedes, às agências de turismo e às plataformas digitais que intermediam reservas.
A regulamentação foi introduzida por portaria do MTur publicada em setembro, com prazo de 90 dias para entrar em vigor.
Além do intervalo de três horas para limpeza, a norma flexibiliza a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída tardia. Também traz orientações sobre a comunicação aos hóspedes a respeito da frequência e dos horários dos serviços de arrumação, higiene e limpeza das unidades habitacionais.
Registro digital de hóspedes
Outra mudança do MTur prevê a substituição da ficha de registro de hóspedes em papel pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. A portaria referente a esse modelo foi publicada em novembro, com prazo de 90 dias para vigorar a partir de 13 de fevereiro.
Com o novo sistema, os estabelecimentos receberão um QR Code que remeterá à página de pré-check-in, a ser preenchida pelos hóspedes antes da chegada. No momento do registro presencial, bastará conferir os dados preenchidos com os documentos apresentados.
A versão digital ficará disponível na Plataforma FNRH Digital, que incluirá ferramentas como elaboração de relatórios analíticos, módulo de reservas e módulo de consulta para os hóspedes.
Posicionamentos e demandas do setor
Associações do setor reagiram às mudanças: algumas entidades emitiram notas e manifestações a respeito da regulamentação. A indústria hoteleira também tem reivindicações pendentes, entre elas a regulamentação de aplicativos de hospedagem por temporada, apontada como uma demanda do setor em razão da concorrência com plataformas digitais e do impacto sobre empreendimentos locais.
Registros do setor indicam fechamento de hotéis em cidades como Fortaleza no último ano, situação que as entidades consideram preocupante e ligada à necessidade de adaptação regulatória do mercado.
A reportagem solicitou posicionamento à assessoria do MTur sobre a regulamentação das plataformas para locação por temporada. Até a publicação, não houve resposta; o espaço permanece aberto para manifestação.
