A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para hoje (18), foi adiada para amanhã (19). A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, com início às 12h.
O adiamento ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conclua a análise do parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Além do PLOA, a pauta do Congresso traz outros 20 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.
Entre eles está o PLN 6/2025, que prevê a destinação de R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Também consta o PLN 18/2025, que autoriza crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.
Os recursos para essas medidas virão do cancelamento de outras dotações e serão aplicados na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos sobre manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
