A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (19) a parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 8.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos pelo programa, a média paga neste mês é de R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o pagamento de dezembro alcançará 18,7 milhões de famílias e totalizará R$ 12,74 bilhões em despesas.
Além do benefício básico há suplementações: o Benefício Variável Familiar Nutriz prevê seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos, e R$ 150 por criança de até 6 anos.
O calendário habitual do programa concentra os depósitos nos últimos dez dias úteis do mês, mas a programação de dezembro foi antecipada em cerca de dez dias para assegurar o crédito dos benefícios antes do Natal.
Os beneficiários podem conferir datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que controla as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado e municípios contemplados
Em 10 de dezembro, 179 municípios receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do dígito final do NIS. A maior parte das localidades atendidas fica no Rio Grande do Norte (120 municípios) e no Paraná (32 municípios). Outros estados com municípios incluídos foram Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
Entre as cidades paranaenses atendidas está Rio Bonito do Iguaçu, município que teve cerca de 90% das construções destruídas por um tornado. As antecipações atenderam áreas afetadas por enchentes, seca ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa de municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Seguro Defeso e regras de transição
Desde 2023, com a publicação da Lei 14.601, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários do programa deixaram de ter o desconto relativo ao Seguro Defeso. O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa modalidade garante 50% do benefício a que a família teria direito por um período determinado quando membros da família aumentam a renda por meio de emprego, desde que cada pessoa receba até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do Bolsa Família para a regra de proteção, conforme dados do ministério. Em junho houve alteração no prazo de permanência nessa regra, reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entraram na transição a partir de junho; as que foram incluídas até maio continuam com o benefício reduzido pela metade por dois anos.
