O Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento Geral da União (OGU) para 2026. O texto aprovado não incorpora todas as medidas que a equipe econômica pretende usar para reforçar receitas e viabilizar o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Entre as medidas em estudo estão projeto que combate o chamado devedor contumaz, cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União. Essas alternativas foram apresentadas pela equipe econômica em encontro com jornalistas na quinta-feira (18).
A equipe trabalha com um leque de opções para recompor a arrecadação, após o pacote fiscal aprovado pelo Congresso ter alcance menor do que o previsto originalmente pelo governo. A previsão inicial incluía cerca de R$ 30 bilhões de arrecadação com corte linear de benefícios fiscais e elevação de tributos sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), casas de apostas e fintechs. Líderes do Congresso estimam que a versão final do pacote deve render aproximadamente R$ 22,4 bilhões em 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu meta de superávit equivalente a 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. Pelo novo arcabouço fiscal, a meta é considerada cumprida caso o governo alcance déficit zero, em razão de uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Sobre o projeto do devedor contumaz, ainda não há estimativa consolidada do impacto fiscal. A equipe econômica considera que a medida pode ajudar a compensar a frustração de receitas provocada pela redução do alcance do pacote aprovado.
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. O texto também aumenta tributos sobre casas de apostas, fintechs e JCP. O projeto segue para sanção presidencial.
No início da semana, a Fazenda havia estimado necessidade de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento. Considerando todas as medidas dependentes de aprovação pelo Congresso que constavam no projeto original do Orçamento, as receitas extras foram estimadas em R$ 28 bilhões.
Outras alternativas citadas pela área econômica incluem a regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende de regras a serem definidas pelo Banco Central; aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos; alterações em alíquotas do IOF; e a realização de grandes transações tributárias, mecanismos de acordo entre a União e contribuintes para quitação de débitos. A equipe também apontou que decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal ainda em definição podem gerar receitas adicionais em 2026, sem detalhar processos específicos.
