Depois de mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. A assinatura está prevista para 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai. O tratado cria as bases para a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
A implementação será gradual e os efeitos práticos devem surgir ao longo de vários anos. O acordo precisa ainda ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial exigirão aprovação nos parlamentos nacionais dos Estados-membros, o que pode estender o cronograma.
Principais pontos do acordo
Eliminação de tarifas
– Redução progressiva de tarifas sobre a maior parte de bens e serviços.
– O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
– A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Ganho imediato para a indústria
– Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
– Setores favorecidos incluem máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
Acesso ampliado ao mercado europeu
– Empresas do Mercosul terão maior acesso a um mercado de alto poder aquisitivo.
– O PIB agregado da UE é estimado em cerca de US$ 22 trilhões.
– O acordo tende a reduzir barreiras técnicas e tornar o comércio mais previsível.
Cotas para produtos agrícolas sensíveis
– Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação.
– Acima dessas cotas serão aplicadas tarifas.
– As cotas aumentarão ao longo do tempo, com redução progressiva de tarifas, em vez de liberalização total.
– Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
Salvaguardas agrícolas
– A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias em cadeias consideradas sensíveis caso as importações excedam limites definidos ou os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu.
Compromissos ambientais obrigatórios
– Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar vinculados a desmatamento ilegal.
– Cláusulas ambientais são vinculantes e há previsão de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
Regras sanitárias
– Padrões sanitários e fitossanitários da UE permanecerão rigorosos.
– Produtos importados deverão atender às normas de segurança alimentar europeias.
Comércio de serviços e investimentos
– Redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
– Avanços previstos em serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Compras públicas
– Empresas do Mercosul poderão concorrer a licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis.
Propriedade intelectual
– Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.
– Estabelecimento de regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Pequenas e médias empresas (PMEs)
– Capítulo específico com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação.
– Acordos visam reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impacto para o Brasil
– Potencial aumento das exportações, especialmente nos setores agropecuário e industrial.
– Maior integração em cadeias globais de valor.
– Possibilidade de atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Próximos passos
– Assinatura prevista em 17 de janeiro, em Assunção.
– Aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação nos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
– Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites legais; disposições que vão além da política comercial dependerão de aprovação dos parlamentos nacionais.
