O Procon-SP aplicou multa de R$ 14 milhões à Enel por falhas no fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo ocorridas no fim do ano passado. A decisão vem após o recebimento de numerosas reclamações de consumidores.
O órgão aponta que a penalidade se refere a interrupções registradas entre 21 e 23 de setembro e entre 8 e 14 de dezembro, quando moradores relataram falta de energia por períodos superiores a 48 horas.
Segundo o Procon-SP, os incidentes violam o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de concessionárias e prestadores de serviços de garantir atendimento adequado, eficiente, seguro e, no caso de serviços essenciais, contínuo. Desde 2019, o órgão já autuou a Enel em nove ocasiões.
Em dezembro, a empresa também foi alvo de outra multa, aplicada pelo Procon Paulistano no valor de R$ 14,3 milhões, em decorrência da queda de energia causada pela passagem de um ciclone extratropical entre 8 e 10 de dezembro, que deixou milhões de consumidores sem eletricidade na capital.
As sucessivas falhas no abastecimento levaram autoridades estaduais e municipais a adotar medidas. Em meados de dezembro, o governador de São Paulo, o prefeito de São Paulo e o ministro de Minas e Energia reuniram-se para encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de caducidade do contrato de concessão da Enel na capital e em outros 23 municípios da região metropolitana.
No início do ano, o presidente da República determinou a apuração das falhas e a adoção de medidas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia na região.
A Enel ainda não se manifestou sobre a multa do Procon-SP. Em comunicado anterior, a empresa informou que 4,4 milhões de clientes foram afetados na região metropolitana após o ciclone extratropical, número que corresponde à soma de unidades impactadas ao longo de mais de 12 horas de ventos fortes. Em operação de restabelecimento, a companhia havia estimado inicialmente que o pico de instalações interrompidas simultaneamente chegou a 2,2 milhões.
