O Tesouro Nacional quitou R$ 10,95 bilhões em dívidas estaduais atrasadas ao longo de 2025. A maior parte refere-se ao Rio de Janeiro (R$ 4,69 bilhões), seguido por Minas Gerais (R$ 3,55 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 1,59 bilhão.
Também foram pagos R$ 888,06 milhões de débitos de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Além disso, a União honrou R$ 130,47 milhões em dívidas vencidas de oito municípios. Ao todo, o Tesouro cobriu R$ 11,08 bilhões de obrigações de governos locais no ano.
Os números constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15) em Brasília pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Quando um estado ou município deixa de pagar um empréstimo garantido pela União, o Tesouro assume o pagamento e, posteriormente, compensa o valor retendo repasses federais ao ente devedor, aplicando multa e juros. Esses descontos incidem sobre transferências como receitas de fundos de participação e repasses do ICMS. Sobre os débitos também são cobrados juros, mora e outros custos referentes ao período entre o vencimento e a efetiva quitação pela União.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até 31 de dezembro, os estados puderam aderir ao Propag, que prevê condições como venda de ativos à União e cortes de despesas para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.
O programa oferece redução de juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os aderentes devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). O FEF distribuirá recursos para todos os estados participantes, inclusive os que não possuem débitos com a União, para aplicação em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais ao programa no fim de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram.
Medidas para o Rio Grande do Sul
Em razão das enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. No mesmo período, serão perdoados os juros de correção anual — estimados em cerca de 4% ao ano mais a inflação. O estoque da dívida gaúcha com a União está em torno de R$ 100 bilhões, e a suspensão das parcelas liberou aproximadamente R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
Em junho de 2022 o estado firmou acordo com a União e teve homologado um plano de recuperação fiscal. O acordo permite o retorno ao pagamento escalonado da dívida federal, cuja quitação estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo do estado se comprometeu a implementar um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para reduzir despesas.
