Após 26 anos de negociações, Mercosul e União Europeia assinam neste sábado (17) um acordo de livre comércio que pode integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas — cerca de 450 milhões na UE e 295 milhões nos países do Mercosul.
O tratado foi aprovado por ampla maioria entre os 27 Estados-membros da UE e será assinado em Assunção, no Paraguai, que preside temporariamente o bloco desde dezembro de 2025. A cerimônia ocorrerá às 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio — mesmo local do Tratado de Assunção de 1991.
Estarão presentes representantes dos países do Mercosul, incluindo os presidentes da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, além da cúpula europeia, como a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu. O Brasil não participará com o chefe de Estado; o país será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera, líderes europeus foram recebidos no Rio de Janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da implementação do acordo e de outros temas internacionais.
O documento encerra a fase de negociações técnicas e políticas iniciada em junho de 1999. Prevê a eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais — como máquinas, equipamentos, automóveis e produtos químicos — e produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto seguirá para votação no Parlamento Europeu e para ratificação pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial dependerá da aprovação legislativa e será implementada de forma gradual ao longo dos próximos anos, o que adia a percepção imediata dos efeitos práticos do acordo.
Reações ao acordo são divergentes. Governos e setores industriais celebram a expansão de mercado e a previsão de maior previsibilidade comercial. Produtores agrícolas europeus organizaram críticas e protestos por temerem concorrência dos produtos sul-americanos. Ambientalistas também manifestaram preocupação sobre impactos climáticos e na dinâmica da produção agrícola.
A ApexBrasil estima que a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões e contribuir para a diversificação das vendas externas do país.
Principais pontos do acordo
1) Eliminação de tarifas
– Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços.
– Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
– União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2) Ganhos imediatos para a indústria
– Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, incluindo máquinas, automóveis, autopeças, produtos químicos e equipamentos de transporte.
3) Acesso ao mercado europeu
– Empresas do Mercosul terão acesso preferencial a um mercado de alto poder aquisitivo, com redução de barreiras técnicas ao comércio.
4) Cotas para produtos agrícolas sensíveis
– Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação.
– Acima das cotas, permanecem tarifas; as cotas crescem ao longo do tempo com redução tarifária, em vez de liberalização imediata.
– Na UE, as cotas equivalem a cerca de 3% em volume ou 5% em valor das importações do Brasil; no mercado brasileiro, chegam a 9% em volume ou 8% em valor.
5) Salvaguardas agrícolas
– A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias se as importações ultrapassarem limites definidos ou se houver queda de preços muito abaixo do mercado europeu, aplicável a cadeias sensíveis.
6) Compromissos ambientais vinculantes
– Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal.
– Cláusulas ambientais têm caráter vinculante, com previsão de medidas em caso de descumprimento de compromissos internacionais, incluindo o Acordo de Paris.
7) Regras sanitárias e fitossanitárias
– A UE mantém padrões rígidos de segurança alimentar; normas sanitárias não serão flexibilizadas.
8) Comércio de serviços e investimentos
– Redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
– Avanços previstos em serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9) Compras públicas
– Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, em condições mais transparentes e previsíveis.
10) Propriedade intelectual
– Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11) Pequenas e médias empresas
– Capítulo específico para PMEs com medidas de facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia.
12) Impacto para o Brasil
– Potencial aumento das exportações, especialmente nos setores agropecuário e industrial.
– Possível maior integração às cadeias globais de valor e atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13) Próximos passos
– Assinatura prevista para 17 de janeiro, em Assunção.
– Posteriores aprovações no Parlamento Europeu e ratificações nos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
– Entrada em vigor somente após a conclusão de todos os trâmites legislativos exigidos pelos países envolvidos.
