O Detran-MS publicou no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (19/01/2026), a Portaria nº 201, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece novos valores para os exames exigidos na primeira habilitação, na renovação e na alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A atualização atende à Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que definiu o teto de R$ 180,00 para os exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Após a publicação da norma federal, o Detran-MS realizou estudos técnicos para adequar os valores no âmbito estadual.
A divulgação, pelo Ministério dos Transportes, da nova CNH sem consulta prévia aos órgãos estaduais gerou questionamentos técnicos e jurídicos que dificultaram a implementação imediata de mudanças em processos, taxas e sistemas.
Pela Portaria do Detran-MS, o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75,00. A Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105,00. Quando houver necessidade de junta médica ou junta psicológica, o pagamento deverá ser efetuado individualmente a cada integrante, diretamente ao perito examinador.
Os valores são considerados preço público e não sofrerão correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A portaria entra em vigor em 23 de janeiro de 2026. A partir dessa data, as agências do Detran-MS deverão apresentar os novos valores nos sistemas e atender os usuários conforme os preços atualizados.
