A Receita Federal estima arrecadar R$ 200 bilhões em 2026 com a adoção do modelo de “cobrança amigável”, que privilegia a autorregularização de contribuintes ocasionais e aplica rigor contra devedores contumazes. Segundo o Fisco, a estratégia contribuiu para a arrecadação recorde de 2025.
Na apresentação dos números de 2025, a Receita detalhou a mudança de postura do órgão, que passa a priorizar ações preventivas, orientação aos contribuintes e tratamento diferenciado conforme o perfil fiscal, buscando reduzir litígios judiciais prolongados.
A cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no início do mês. O encaminhamento inicial ao Congresso ocorreu em fevereiro de 2024 com proposta para beneficiar bons pagadores. Em dezembro, o Congresso aprovou projeto de lei complementar do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que institui a cobrança amigável e amplia medidas contra devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.
Pilares da nova estratégia:
– orientação como regra para prevenir irregularidades;
– isenção de multas para bons pagadores;
– estímulo à autorregularização de contribuintes adimplentes ou ocasionais;
– aplicação de penalidades reduzidas para contribuintes médios;
– atuação rigorosa contra devedores contumazes e crimes tributários.
Arrecadação atribuída à cobrança amigável:
– 2022: R$ 130,5 bilhões;
– 2023: R$ 146,6 bilhões;
– 2024: R$ 171,2 bilhões;
– 2025: R$ 177,5 bilhões.
A expectativa da Receita é consolidar as novas diretrizes e atingir R$ 200 bilhões em 2026.
Devedores contumazes
A Receita identificou grupos que concentram grandes dívidas e que serão alvo de fiscalização mais dura. A classificação divulgada aponta:
– 15 empresas inativas com R$ 23,1 bilhões em débitos;
– 7 empresas irregulares com R$ 15 bilhões;
– 13 empresas regulares com R$ 4,6 bilhões.
O setor de cigarros foi indicado como um dos principais concentradores desses devedores. A Receita informou que a nova legislação ampliará medidas punitivas e busca coibir práticas recorrentes de sonegação, com o objetivo de recuperar recursos destinados à saúde, educação e previdência.
