A Anvisa e o Ministério Público Federal formalizaram um acordo para reforçar a fiscalização contra o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
O pacto tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que veda a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o país.
O instrumento terá vigência inicial de cinco anos. Prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis e não prevê transferência de recursos entre as partes.
Entre as ações previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados relativos às fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Caberá ao MPF apurar as infrações detectadas e articular medidas com outros órgãos de controle.
A parceria também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e de sensibilização sobre os riscos associados ao uso desses dispositivos, integradas às estratégias de proteção da saúde pública.
