A nova lei do licenciamento ambiental, em vigor desde o início de fevereiro, flexibilizou o controle sobre obras ao prever dispensas de licença e reconhecer autorizações autodeclaratórias.
Trechos vetados pelo governo foram derrubados pelo Congresso Nacional, e a validade da norma segue agora em debate no Judiciário. A aplicação da lei já começou a ser feita pelos órgãos competentes.
A legislação ambiental brasileira conta com instrumentos constitucionais e com a Lei Complementar 140, que disciplina a relação entre União, estados e municípios no licenciamento ambiental. Esses dispositivos possibilitam que entes subnacionais adotem normas mais restritivas que as federais.
Estados e municípios mantêm autonomia para criar regras locais de proteção ambiental, desde que não sejam menos rigorosas que as normas federais. Há exemplos de iniciativas estaduais voltadas à proteção do Pantanal e de outras áreas sensíveis.
Meteorologistas apontam risco de ocorrência do fenômeno El Niño neste ano. Em paralelo, foram implementadas ações de preparo para o combate a incêndios florestais em diferentes regiões do país.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, participou do programa Bom Dia Ministro, da EBC, na terça-feira (14).
