Motoristas de aplicativo e motoboys realizaram na manhã desta terça-feira (14) uma manifestação em São Paulo contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.
O ato percorreu avenidas da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.
A primeira votação do relatório, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça, mas foi retirada da pauta na noite de segunda-feira (13) a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Entre os principais trechos do projeto constam: a não caracterização de vínculo empregatício sob regime CLT, tratando os profissionais como autônomos; estabelecimento de piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e mecanismos de cálculo por tempo de serviço; contribuição previdenciária reduzida, com 5% para motoristas e 20% para as plataformas; definição das empresas como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras; e a transferência de ações trabalhistas da Justiça do Trabalho para a justiça comum.
Representantes do movimento participaram da mobilização, que reuniu condutores de carros e motocicletas usados em serviços por aplicativo.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) indicou pontos do substitutivo que julga passíveis de aprimoramento, citando a imposição de taxa mínima no delivery e a limitação na cobrança de serviços pelas plataformas. A entidade apontou que essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. Também alertou que a previsão de competência da Justiça do Trabalho para relações envolvendo autônomos constitui inovação no ordenamento jurídico e pode trazer insegurança jurídica.
Ao mesmo tempo, a associação reconheceu avanços no novo relatório e afirmou disposição para contribuir na construção de uma regulamentação considerada equilibrada para os trabalhadores por aplicativos.
