A diretoria colegiada da Anvisa deve analisar, no próximo dia 29, uma minuta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
A norma integra o plano de ação anunciado no dia 6 e que reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento. Entre os pontos previstos na minuta estão regras sobre importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização desses produtos — com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — ampliou o mercado irregular. Atualmente, medicamentos da classe só podem ser adquiridos mediante receita médica retida, e a Anvisa vem intensificando ações para coibir comercialização não autorizada, incluindo versões manipuladas sem registro.
A minuta será disponibilizada no site da Anvisa.
Dois grupos de trabalho
Nesta semana, a agência publicou duas portarias que criam grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e a segurança de pacientes que usam canetas emagrecedoras.
A Portaria 488/2026 institui um grupo composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A Portaria 489/2026 cria outro grupo com a função de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da Anvisa e propor medidas para aprimorar a atuação da diretoria colegiada.
Acordo com conselhos
Também nesta semana, Anvisa, CFM, CFO e CFF assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. O acordo prevê cooperação técnica, troca de informações e atividades educativas voltadas à prevenção de riscos sanitários relacionados a produtos e práticas irregulares.
Apreensão e proibição
No dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, fabricados por empresa não identificada, e proibiu sua comercialização, distribuição, importação e uso. Os itens estavam sendo divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP‑1, mas não constam com registro, notificação ou cadastro na agência. Por serem irregulares e de origem desconhecida, a agência orientou que não devem ser utilizados.
Apreensão no Rio de Janeiro
No dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou em Duque de Caxias um ônibus proveniente do Paraguai acusado de transportar contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. O veículo, que estava sendo monitorado, tinha 42 passageiros, todos levados à Cidade da Polícia.
Um casal embarcado em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia oferecidos irregularmente no país, incluindo anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.
