Uma novidade no Imposto de Renda 2026 atenderá contribuintes que não foram obrigados a declarar em 2025: a restituição automática, apelidada de “cashback” pela Receita Federal.
O mecanismo prevê o pagamento via Pix, em um lote residual programado para 15 de julho de 2026, para quem tiver direito a restituição de até R$ 1.000 referente ao ano-calendário de 2024 (declaração de 2025), desde que cumpridas algumas exigências.
Requisitos para receber o cashback automaticamente:
– CPF em situação regular (sem pendências);
– dados bancários atualizados, com chave Pix vinculada ao CPF;
– ausência de restrições junto à Receita Federal.
A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de brasileiros serão beneficiados, com valor médio de restituição de R$ 125.
Como saber se há restituição
A Receita informará os contribuintes por canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a página de consulta pública das restituições. Caso o contribuinte identifique direito à restituição que não tenha sido incluída no lote residual, é possível apresentar recurso por meio do e-Processo da Receita Federal.
Observações sobre anos e prazos
A restituição automática refere-se ao ano-calendário de 2024 (declaração entregue em 2025). Valores relativos ao ano-calendário de 2025 (declaração de 2026) serão pagos apenas no ano seguinte.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai até 29 de maio de 2026. Quem declarar antecipadamente tende a receber a restituição mais cedo; contribuintes que entregaram a declaração em 2025 receberam parte das restituições no próprio ano de 2025.
Calendário e prioridades de pagamento
A expectativa da Receita é de que cerca de 23 milhões de contribuintes recebam restituição em 2026. Os quatro lotes estão previstos para:
– 29 de maio;
– 30 de junho;
– 31 de julho;
– 28 de agosto.
A Receita projeta que 80% dos contribuintes serão atendidos nos dois primeiros lotes, com muitos pagamentos ocorrendo até junho.
Grupos prioritários
Têm prioridade no recebimento:
– idosos com 80 anos ou mais;
– idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave;
– professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Após esses grupos, recebem prioridade contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem por restituição via Pix com chave vinculada ao CPF.
Consulta da data de pagamento
A data exata de pagamento pode ser consultada pelos canais da Receita Federal, incluindo o aplicativo e a página de consulta das restituições, mediante informação do CPF e da data de nascimento.
Restrições ao pagamento
Não há pagamento enquanto a declaração estiver na malha fina. A restituição só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento vinculada ao CPF do titular da declaração, ou por Pix cuja chave seja o CPF do titular.
