A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou este mês uma cartilha para orientar médicos e instituições sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica, baseada na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A resolução, publicada em fevereiro de 2026, é a primeira norma brasileira dedicada exclusivamente ao emprego de IA na medicina. O CFM estabeleceu prazo de 180 dias para adequação às novas regras, com entrada em vigor prevista para agosto.
Conteúdo da cartilha
O material apresenta a IA como ferramenta de apoio ao ato médico, ressaltando que a decisão clínica permanece sob responsabilidade do profissional. A cartilha enfatiza a manutenção da autonomia técnica e ética do médico em todas as etapas do atendimento.
Direitos e deveres
O documento lista direitos dos médicos, entre eles o uso da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que representem riscos éticos.
Entre os deveres, a cartilha aponta a necessidade de capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a IA for empregada. Também especifica proibições, como a delegação de diagnósticos à IA, a utilização de sistemas sem garantias de segurança de dados e a omissão de informação ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.
Classificação de risco
A cartilha classifica os sistemas de IA em níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — e estabelece exigências de governança proporcionais a cada categoria. Sistemas com maior impacto clínico exigem estruturas mais robustas de controle, monitoramento e validação.
Segurança jurídica e proteção de dados
O registro do uso de IA no prontuário é apontado como condição essencial para a proteção jurídica do médico. O material recomenda também a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o emprego da tecnologia e destaca a obrigatoriedade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dada a natureza sensível das informações de saúde.
Orientações práticas
A cartilha traz um passo a passo para adequação à resolução do CFM, incluindo levantamento dos sistemas em uso, classificação de risco, validação científica, elaboração de protocolos internos e capacitação das equipes. O material inclui checklist institucional e glossário com termos relevantes, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.
Objetivo
O documento visa apoiar a incorporação segura e ética da inteligência artificial na medicina, buscando conciliar inovação tecnológica com manutenção da qualidade assistencial e da autonomia profissional.
