A partir desta segunda-feira, gestores municipais da Bahia podem registrar no Painel de Transparência dos Festejos Juninos os gastos públicos relativos às festas juninas deste ano. A ferramenta foi criada pelo Ministério Público da Bahia para ampliar a transparência sobre a aplicação de recursos destinados à cultura e ao turismo.
O painel recebe, de forma voluntária, informações sobre contratações artísticas efetuadas entre 1º de maio e 31 de julho, período que abrange eventos como Santo Antônio, São João e São Pedro, além de festas de padroeiras, aniversários de cidades e cavalgadas.
Os dados são abertos e acessíveis ao público. É possível consultar, entre outros itens, o cachê pago por artista ou apresentação, o gasto por festa e a origem dos recursos utilizados.
Lançado em 2023, o sistema recebeu atualizações que incluem um cadastro inicial simplificado para os municípios e a previsão de instauração de procedimento administrativo ao término da segunda etapa de coleta de dados. Esse procedimento poderá prever penalidades caso a ausência de informações complementares não seja justificada.
Foram criados também dois bancos de dados: um de Inadimplência, reunindo municípios que permanecerem sem as informações ao final do processo, e outro denominado Amigos da Transparência, para gestores que enviarem todos os dados solicitados.
Uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público da Bahia, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia estabeleceu parâmetros para comparar contratações realizadas em condições de mercado semelhantes, considerando a sazonalidade junina. A orientação indicou que a pesquisa de preços considere a média dos cachês pagos a artistas no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025 no estado, com atualização monetária pelo IPCA.
Em 2025, os 417 municípios baianos contrataram mais de 8.600 apresentações artísticas entre maio e julho, com investimento aproximado de R$ 701 milhões em recursos públicos para a realização dos festejos juninos.
