O Governo do Estado, por meio das secretarias da Casa Civil e de Saúde, fixou o prazo de 6 de abril para envio dos planos de trabalho que viabilizam a liberação de recursos na modalidade fundo a fundo destinados ao custeio de ações e serviços de saúde.
Os repasses serão feitos diretamente aos municípios e têm previsão de pagamento até julho de 2026, desde que os planos sejam entregues e analisados dentro do cronograma.
Nesta quarta-feira (29) foi realizada uma webconferência destinada a esclarecer dúvidas sobre a elaboração e o envio dos planos, voltada aos secretários municipais de saúde. A intenção do encontro foi agilizar o processo e reduzir falhas na apresentação dos documentos.
O envio dos planos de trabalho envolve análise detalhada. Quanto mais cedo for a primeira remessa, mais rápida tende a ser a avaliação, o que contribui para evitar atrasos nas etapas seguintes, incluindo a tramitação financeira.
Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), recursos provenientes de emendas parlamentares devem ser acompanhados por um plano de trabalho detalhado, assegurando a conformidade com os princípios de legalidade e transparência e permitindo a prestação de contas posterior.
Municípios que não cumprirem o prazo de 6 de abril poderão ter dificuldade em garantir o recebimento dos valores dentro da previsão de pagamento em julho. Caso os prazos não sejam atendidos, a liberação dos recursos poderá ser postergada para após as eleições de 2026, em razão do calendário eleitoral.
O Governo Estadual reiterou a necessidade de observância do prazo para que o processo de liberação ocorra de forma eficiente e sem contratempos.
