A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), autuou em flagrante nesta segunda-feira (4) uma veterinária de 29 anos por comercializar, via redes sociais, produto de uso exclusivo veterinário destinado ao consumo humano.
A ação ocorreu por volta das 9h40 durante fiscalização conjunta da DECON com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Procon/MS e Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS), motivada por denúncia recebida pelo conselho profissional.
A vistoria foi feita em um consultório veterinário e pet shop na Avenida Souza Lima, no bairro Núcleo Habitacional Universitárias, em Campo Grande. No local, os agentes constataram a manipulação irregular de xampu da marca Good Horse, ao qual havia sido adicionada outra substância veterinária de uso injetável.
A investigação identificou que o produto injetável adicionado era o Monovin A, suplemento destinado ao combate de deficiência de vitamina A em animais. Nas redes sociais, os itens eram anunciados como tônico capilar de uso humano.
Foram apreendidos produtos já embalados e prontos para envio a consumidores de diversos estados. As vendas eram realizadas de forma remota por meio de plataforma de marketplace.
A responsável foi conduzida à DECON e autuada em flagrante pelos possíveis crimes previstos no artigo 7º, incisos II, VII e IX, da Lei nº 8.137/90, que tratam de ilícitos contra as relações de consumo — incluindo comercialização de mercadoria em desacordo com as prescrições legais, publicidade enganosa e venda de produto impróprio para consumo.
A pena prevista para esses crimes varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Não foi arbitrada fiança.
