O prazo para recorrer da negativa de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília. O mesmo limite vale para os participantes que tiveram reprovada a justificativa de ausência no Enem 2025.
A contestação deve ser enviada pela Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br. O resultado das solicitações iniciais foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 13.
Para pedir a revisão, o candidato precisa anexar documentação que comprove a situação declarada. Entre os perfis previstos para isenção estão estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, pessoas que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escola privada, inscritos no CadÚnico em situação de vulnerabilidade socioeconômica e beneficiários do programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano.
No caso da isenção, o participante deve apresentar documentos como declaração de que estudou todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar com assinatura da instituição.
Quem vai contestar a negativa da justificativa de ausência no Enem 2025 também precisa enviar nova documentação. Serão aceitos apenas arquivos com nome completo do candidato, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com até 2 MB. As declarações devem estar datadas e assinadas. O Inep não aceita documentos autodeclaratórios nem papéis emitidos por pais ou responsáveis.
Se for identificado uso de informações falsas para obter isenção indevida, o candidato poderá ser eliminado do exame a qualquer momento, além de ter de ressarcir os custos à União e responder por crime contra a fé pública.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. O Inep informou que não enviará correspondência aos endereços dos participantes para comunicar as decisões sobre a justificativa de ausência e a isenção da taxa.
Mesmo quem conseguir a isenção precisará fazer a inscrição quando o período for aberto pelo MEC. Já os que tiverem o pedido negado em definitivo deverão pagar a taxa para confirmar a participação no exame.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, com uso das notas em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de processos seletivos de instituições públicas e privadas. Desde 2025, o exame também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.
As notas do Enem também podem ser utilizadas em seleções de universidades de Portugal conveniadas ao Inep.
