O governo brasileiro afirmou nesta sexta-feira (29) que cabe ao país definir como o crime é enquadrado e combatido em seu território, com base em suas leis, instituições e forças de segurança. Em nota, o Palácio do Planalto também acusou a família Bolsonaro de buscar apoio externo para interferir em assuntos internos do Brasil.
A manifestação foi uma resposta à decisão dos Estados Unidos de classificar organizações ligadas ao narcotráfico como terroristas. Para o governo brasileiro, esse tipo de medida pode abrir espaço para ações que enfraquecem o enfrentamento ao crime e trazem riscos para a economia, o sistema financeiro e ferramentas nacionais como o Pix.
O Planalto avalia que decisões unilaterais, sem negociação entre os países, podem dificultar a troca de informações entre as polícias e comprometer mecanismos de cooperação internacional no combate às organizações criminosas. O governo também menciona preocupação com possíveis impactos sobre o sistema financeiro e sobre soluções digitais desenvolvidas no país.
Nos últimos meses, autoridades americanas passaram a investigar o Pix sob a alegação de concorrência desleal, sob a avaliação de que o sistema brasileiro afeta interesses comerciais de empresas financeiras dos EUA.
A nota do governo também cita a atuação de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o Planalto, eles estariam defendendo uma intervenção estrangeira no Brasil. Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, se reuniu com Donald Trump e pediu ao presidente americano que classifique grupos narcotraficantes brasileiros como terroristas.
No texto, o governo afirma ainda que facções criminosas e milícias, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), atuam com violência em áreas controladas por essas organizações. Ao mesmo tempo, sustenta que esse tipo de crime não se confunde com o terrorismo internacional, ligado a motivações políticas, religiosas ou ideológicas.
O Planalto informou também que sancionou recentemente uma lei de combate a facções e milícias, com penas que podem chegar a 80 anos de prisão. O governo diz ainda conduzir o programa Brasil contra o Crime Organizado, voltado ao enfrentamento dessas estruturas desde a base operacional até a liderança.
