Empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão acesso facilitado ao Plano Brasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de queda no faturamento exigido para a solicitação de crédito no programa.
A mudança foi publicada nesta quarta-feira (3) em portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (8).
Com a atualização, exportadores e fornecedores enquadrados nos grupos 1 e 3 do plano poderão buscar financiamento mesmo com perdas menores de receita.
A ampliação vale para empresas de bens industriais e fornecedores impactados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, no caso do grupo 1, e para exportadores e fornecedores com operações em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos da região, no caso do grupo 3.
Para acessar o crédito, será necessário comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite exigido era de 5%.
No grupo 1, a comparação das perdas de faturamento será feita com base nos 12 meses entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração considerará os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados no grupo 1 estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
A medida foi apresentada como forma de reforçar a proteção a empresas e empregos diante do cenário internacional instável. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinham sendo atingidos mesmo sem alcançar o percentual mínimo anterior de perda.
De acordo com o banco, já foram solicitados R$ 6,7 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,6 bilhão recebeu aprovação.
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, que reúne setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Estão nessa categoria áreas como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), pela plataforma Gov.br, com uso de certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a CNAE registrada no CNPJ está entre as atividades incluídas na regulamentação.
O Plano Brasil Soberano oferece linhas de financiamento para capital de giro, produção voltada à exportação, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
