O governo federal reconheceu o Pix como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central passa a ter proteção especial em todas as áreas de atividade econômica.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
A classificação de alto renome é concedida a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação, prestígio e confiança. Com o novo status, o Pix passa a contar com a maior proteção prevista na Lei da Propriedade Industrial.
Segundo o governo, a decisão será publicada na próxima terça-feira (16) na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que oficializa as decisões do INPI.
Nos últimos meses, o Pix entrou no centro de uma disputa comercial com os Estados Unidos. No início de julho, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirmou que o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas de pagamentos eletrônicos, entre elas Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O documento também sugeriu a adoção de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob alegação de práticas desleais.
A manifestação norte-americana provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em junho que o Pix é um sistema público, gratuito e que ganhou espaço por oferecer rapidez nas transações, o que, segundo ele, incomoda empresas de cartão de crédito dos Estados Unidos.
