O governo federal quer evitar que o clima eleitoral e pressões de diferentes setores contaminem a agenda econômica do país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A preocupação do Executivo é com a aprovação de projetos no Congresso que ampliem despesas ou reduzam receitas sem indicar fonte de compensação.
A discussão ganhou força nos últimos dias com a aceleração de votações nas duas Casas legislativas. No Planalto, esse tipo de iniciativa é tratado como “pauta-bomba”, expressão usada para definir propostas com alto impacto sobre as contas públicas e potencial de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em entrevista à Rádio Nacional, Durigan destacou que deputados e senadores tentam responder às bases eleitorais, mas defendeu que as decisões levem em conta os limites do orçamento e a sustentabilidade fiscal do país.
Na quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota com estimativas sobre nove propostas em análise no Congresso. Segundo os órgãos técnicos do Executivo, o conjunto das medidas pode gerar impacto de R$ 111 bilhões por ano.
Entre os projetos listados estão a renegociação de dívidas com equalização de juros pela União, com custo estimado em até R$ 140 bilhões em 13 anos; a ampliação do teto do Simples Nacional, com renúncia de R$ 50 bilhões por ano; e a PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios, que reduziria em R$ 10 bilhões anuais as receitas líquidas da União.
Também aparecem na relação a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, com custo mínimo de R$ 10 bilhões ao ano; benefícios para entidades sem fins lucrativos, com renúncia de R$ 1 bilhão por ano; e a proposta que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, com despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano entre 2026 e 2030.
A lista inclui ainda o novo Programa Especial de Regularização Tributária, com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais; medidas voltadas a médicos e cirurgiões-dentistas, com aumento de despesa de R$ 8,4 bilhões por ano; e a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que elevaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões anuais.
Durigan afirmou que o volume de impacto é incompatível com a atual capacidade de investimento do governo e defendeu que qualquer nova despesa esteja acompanhada de previsão de receita e observância das regras fiscais.
O ministro também disse ter conversado sobre o tema com dirigentes do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e indicou que o governo busca convencer parlamentares a adotar uma postura de responsabilidade fiscal.
Ele alertou ainda para o cenário internacional de instabilidade, com alta do petróleo, bolsas pressionadas e incertezas que afetam a política monetária de vários países. Segundo o ministro, o Brasil precisa concentrar esforços em uma agenda econômica que preserve a unidade e não comprometa o crescimento.
Caso o Congresso avance com medidas consideradas prejudiciais às contas públicas, o governo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A ideia seria reforçar a necessidade de que tanto o Executivo quanto o Legislativo respeitem as regras fiscais.
