O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (15) uma medida provisória que destina mais de R$ 337 milhões ao enfrentamento de incêndios florestais em todo o país.
Os recursos serão repassados a dois órgãos ambientais federais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficará com R$ 194 milhões. Desse total, R$ 149 milhões serão usados em ações de prevenção e combate a queimadas em uma área de 148 mil km², e R$ 45 milhões irão para fiscalização ambiental.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá R$ 143,4 milhões. O valor será aplicado em unidades de conservação federais, incluindo parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais.
A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem cobrando da União ações efetivas contra o avanço das queimadas e do desmatamento.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se for aprovada por deputados e senadores, passará a valer como lei e garantirá os repasses até o fim do ano. Se não for votada nesse prazo, perderá a validade.
