O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) manteve o calendário de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, mas decidiu recriar uma cota com alíquota zero para modelos desmontados e semidesmontados.
A nova regra começa a valer em 1º de julho do próximo ano e terá duração de seis meses. Nesse período, a cota será de US$ 463 milhões para veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final no Brasil.
Pelo cronograma aprovado, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) seguirão com imposto de importação de 14% até o fim de 2026 e passarão a pagar 35% em janeiro de 2027.
A cota adicional com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que vigorou até janeiro deste ano. Depois que o limite for atingido, continuam valendo as alíquotas previstas no calendário oficial.
A decisão não altera as regras para veículos eletrificados totalmente montados, que permanecem sujeitos à tributação já estabelecida.
Em nota, o Gecex afirmou que a medida busca compatibilizar a política comercial com ações de renovação da frota, estímulo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a decisão e disse considerar a manutenção da cota com tarifa zero prejudicial à indústria instalada no país, aos trabalhadores e ao setor de autopeças.
Segundo a entidade, manifestações de sindicatos, associações empresariais e representantes da indústria indicam riscos para a produção nacional.
