As novas exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que passam a valer de forma gradual até junho de 2027, devem aumentar as dificuldades de cooperativas rurais e de produtores familiares de café do Brasil para vender ao mercado europeu.
A avaliação consta de um estudo do projeto Descarbonização e Política Industrial: Desafios para o Brasil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori.
O levantamento mostra que a União Europeia respondeu por 51,2% das exportações de café brasileiro em 2024 e analisa os efeitos da norma ambiental sobre as vendas do país ao bloco.
O EUDR foi criado para impedir a entrada, no mercado europeu, de produtos associados ao desmatamento. Pela regra, o importador precisa comprovar que a mercadoria não foi produzida em áreas desmatadas após dezembro de 2020. Sem essa garantia, a compra é barrada.
No caso do Brasil, a União Europeia classifica o país como de “risco padrão”, o que exige processos mais detalhados de verificação e rastreabilidade. O estudo estima que a economia brasileira tem 5,3% de suas exportações expostas às regras do EUDR.
Entre as commodities consideradas relevantes na pesquisa estão gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja, madeira e café. Este último é o mais dependente das compras europeias, com mais da metade da produção destinada ao bloco.
Os pesquisadores apontam que, entre os cafeicultores, os mais afetados tendem a ser os micro e pequenos produtores, que enfrentam mais obstáculos técnicos e fundiários para comprovar a origem das lavouras e demonstrar que não houve desmatamento após 2020.
A aplicação do regulamento, inicialmente prevista para o fim de 2024, foi adiada duas vezes. Agora, a entrada em vigor está programada para 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios produtores e para 30 de junho de 2027 para micro e pequenos.
O estudo observa ainda que a nova regra pode favorecer a concentração da produção entre grandes fornecedores, que em geral têm mais capacidade financeira e administrativa para atender às exigências de controle e rastreabilidade.
Outra possibilidade é a substituição de parte das compras brasileiras por fornecedores de países classificados como de baixo risco, como o Vietnã, segundo maior exportador de café para a União Europeia.
As autoras defendem que o adiamento da regra abre espaço para negociação diplomática e para pedidos de ajustes na implementação. Entre as medidas sugeridas estão o reconhecimento de sistemas já existentes no Brasil, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da criação de apoio técnico e financeiro europeu para pequenos produtores sul-americanos.
