Produtores rurais que tiverem perdas na lavoura passarão a precisar de fotos georreferenciadas nas vistorias para solicitar cobertura do seguro rural. As imagens deverão trazer a localização por GPS incorporada ao arquivo.
A mudança faz parte de um conjunto de reforços no controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o Banco Central, a medida busca comprovar que as fotos foram feitas na área atingida pela perda.
O uso desse tipo de imagem já vinha sendo estimulado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024. Agora, a exigência será incorporada às regras do programa.
Outra alteração aprovada prevê o desconto da produção efetivamente colhida no cálculo das indenizações em casos de perdas graves. A autoridade monetária informou que o objetivo é melhorar a saúde financeira do Proagro, principal programa público de seguro rural do país.
O Banco Central afirma que o monitoramento contínuo do programa ajudou a reduzir seu nível de risco. Com isso, o CMN pôde ajustar as alíquotas de equilíbrio e os adicionais cobrados dos produtores, o que levou à redução do custo médio do Proagro para a maior parte dos participantes.
A alíquota de equilíbrio é o percentual que ajuda a medir o risco de quebra de safra de uma cultura em determinada região. Já o adicional é a taxa paga pelo produtor para ter acesso ao seguro.
O BC também informou que os valores das indenizações foram recalibrados para refletir com mais precisão o risco de perda em cada produto e em cada região.
As novas regras valerão para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Criado em 1973, o programa é financiado pela União, pela contribuição dos produtores rurais e pelas receitas obtidas com a aplicação dos adicionais recolhidos.
