No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas continuavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país. As unidades, conhecidas como manicômios judiciários, abrigam pacientes com transtornos mentais em conflito com a lei.
A permanência nesses locais contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023. A norma determina o fechamento dessas instituições e estabelece regras para o atendimento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, mas submetidas à medida de segurança.
O tema será debatido nesta segunda-feira (22), às 23h, no programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil. A edição aborda os obstáculos para aplicar a resolução do CNJ e as alternativas de cuidado para os pacientes que devem passar por processo de desinstitucionalização.
A discussão se relaciona com a Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos e proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com exceção de internações breves em crises agudas. Inspirada na experiência italiana, a legislação defende tratamento em liberdade e em serviços de cuidado, e não em espaços de exclusão.
A determinação do CNJ, porém, enfrenta resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a resolução. Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares para manter as unidades em funcionamento, alegando falta de estrutura na rede pública para atender essa população.
Apesar das controvérsias, o CNJ informa avanços na implementação da política antimanicomial no Judiciário. O número de internações caiu de 2.314, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Segundo o órgão, todos os estados apresentaram planos de adaptação e seis já encerraram os manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
Inspeções feitas pelo Conselho Federal de Psicologia apontaram violações de direitos nesses estabelecimentos. A entidade afirma que os hospitais de custódia combinam características de manicômios e prisões, com práticas que incluem punição e isolamento em momentos de crise.
Ex-internos também relatam situações de isolamento e condições degradantes durante a permanência nessas unidades. Hoje, parte desses pacientes é acompanhada em centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, dentro da rede pública de saúde mental.
