Após um ano da entrada em vigor da lei que limita o uso de celulares em escolas de educação básica para fins não pedagógicos, 92% das unidades de ensino do país já adotaram as novas regras. Antes da legislação, 13% das escolas permitiam livremente o uso dos aparelhos por estudantes; agora, essa autorização irrestrita deixou de existir.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional do primeiro ano de implementação da Lei nº 15.100/2025, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação. O levantamento foi realizado pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil.
A pesquisa ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação, entre março e abril deste ano. Esta foi a primeira etapa do estudo; nas próximas divulgações, também serão ouvidos coordenadores pedagógicos e professores.
Entre os gestores que informaram já ter implementado a lei, 45% dizem que o processo está consolidado e 47% afirmam que a aplicação ainda está em andamento. Em relação à restrição em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, o índice subiu de 20% para 48%. Já a permissão limitada a atividades mediadas por profissionais da escola passou de 43% para 45%.
A pesquisa aponta ainda efeitos percebidos no ambiente escolar. Segundo os gestores, 97% observaram maior participação dos alunos nas atividades, 95% notaram mais concentração nas aulas e 86% afirmam que o uso de tecnologias digitais em propostas pedagógicas foi mantido ou ampliado. Além disso, 71% discordam da ideia de que a regra prejudique o desenvolvimento de habilidades digitais.
No campo da convivência, 95% dos entrevistados dizem que houve incentivo à socialização presencial. Outros 67% relataram aumento de atividades manuais e artísticas, e 56% perceberam mais ações pedagógicas fora da sala de aula. Para 86% dos gestores, a restrição também ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.
A percepção sobre conflitos também foi positiva. Segundo o levantamento, 88% concordam que a medida contribuiu para diminuir conflitos, agressões digitais e cyberbullying, enquanto 55% apontam redução de agressões físicas no ambiente escolar.
Apesar da adesão, a implementação ainda traz desafios. Para 39% dos gestores, a principal dificuldade é fazer com que os estudantes cumpram as novas regras. Outros 39% citam a falta de infraestrutura para guardar os aparelhos, especialmente na rede pública. Já 31% relatam problemas para fiscalizar o uso dos dispositivos durante aulas e intervalos.
Outro ponto destacado no estudo é a necessidade de fortalecer a parceria com as famílias. Para 67% dos gestores, esse apoio é prioridade para estabelecer limites de tempo de tela fora da escola. Também aparecem como medidas importantes melhorias nos espaços de convivência, educação digital e midiática no currículo, além da formação de professores para lidar com mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar.
A lei restringe o uso de celulares e outros dispositivos pessoais durante aulas, recreios e intervalos, em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto prevê exceções para situações pedagógicas, acessibilidade, saúde e outros casos específicos. O objetivo é preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
